O Brasil atual é marcado pela polarização. Dentre tantos temas em debate, a credibilidade do Poder Judiciário é um assunto que merece destaque. De um lado, há pessoas que acreditam que ele já não é confiável e comete arbitrariedades, além de não ser eficaz devido à demora do processo. No pólo oposto, há quem ainda confie bastante nos magistrados.
O fato é que esse poder é essencial em um Estado Democrático de Direito e deve encontrar formas de retomar seu prestígio e sanar seus próprios defeitos, como a morosidade. “Ainda há juízes em Berlim”, e no Brasil?
O Moleiro de Sans-Souci: “Ainda há juízes em Berlim”
A famosa exclamação “Ainda há juízes em Berlim” provém de um episódio ocorrido no século 18, descrito no conto “O Moleiro de Sans-Souci”, do escritor francês François Andriex.
Narra o conto que o rei da Prússia, Frederico II, o “Grande”, mandou construir um palácio de verão em Potsdam, cidade próxima a Berlim, especificamente na encosta de uma colina. No local, havia um moinho de vento, o Moinho de Sans-Souci. Esse nome, inclusive, batizou o palácio.
Anos depois, o rei quis ampliar seu palácio. Para tanto, precisaria avançar no terreno onde se encontrava o moinho. Ele fez uma proposta de compra do terreno ao moleiro, que a recusou. Ele disse que a casa era uma herança de seu pai, e que desejava criar seus filhos ali.
Insatisfeito com a recusa, Frederico II ameaçou o moleiro com seu poder real, dizendo que poderia simplesmente lhe tomar a propriedade. E foi nessa situação que nasceu a célebre frase, quando o moleiro então se manifestou: “Ainda há juízes em Berlim!”. O rei deixou o homem em paz e mudou seus planos.
“Ainda há juízes em Berlim”, e no Brasil?
O conto da célebre frase traz, em seu desfecho, uma demonstração de confiança na justiça. Para o moleiro, mesmo que ele entrasse em uma disputa com o rei, o juiz preservaria seu direito, independentemente das diferenças de classe social. E essa crença ainda existe no Brasil?
Essa afirmação ou indagação do homem deve ser analisada em dois momentos distintos. Quando temos um regime monárquico (como no conto), totalitário (Alemanha durante a Segunda Guerra) e/ou autoritário (ditadura militar brasileira), o poder judiciário pode ser colocado em cheque, devido ao seu direcionamento em prol do governo em exercício.
No entanto, em um regime democrático como o que, em tese, vivemos atualmente, a Justiça deve funcionar como o “fiel da balança”. Em outras palavras, deve zelar pelo que diz a lei, independentemente da condição do indivíduo.
Na Constituição Brasileira, o artigo 5º, que contempla direitos e deveres fundamentais, traz em seu inciso XXXV que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Em suma, a Justiça deve apreciar os casos em que há possibilidade de violação quando for provocada.
Além disso, o artigo 95, parágrafo único, traz algumas vedações aos magistrados que servem para garantir sua imparcialidade. No mesmo sentido, existem disposições legais que tratam exatamente do impedimento e da suspeição dos magistrados, de forma a garantir uma decisão justa.
Por tudo isso, podemos dizer que, no sentido em que a expressão “Ainda há juízes em Berlim” é tomada no conto, há juízes no Brasil. Porém, a afirmação, para muitas pessoas, só é válida na teoria.
De fato, a realidade é outra.
A descrença na justiça brasileira
Nos últimos anos, o povo brasileiro começou a se atentar para o Poder Judiciário. Pessoas de qualquer espectro político, da extrema-direita à extrema-esquerda, passaram a discutir a demora, a imparcialidade e a eficiência dos magistrados.
Ocorreu o que alguns especialistas chamaram de espetacularização da magistratura, com as figuras do “juiz-celebridade” e do “juiz-herói”. Muito se questiona se os magistrados não julgam com base em interesses avessos ao “império da lei” ou em posições ideológicas dos acusados.
Soma-se a este fato, que se relaciona diretamente à parcialidade da justiça, a morosidade do Poder Judiciário. Ela atinge diretamente qualquer cidadão que busca judicialmente pelos seus direitos, já que um processo pode demorar anos. Indiretamente, a morosidade também é uma vilã da impunidade.
Esses dois motivos são suficientes para fundamentar a descrença na justiça brasileira. Por isso, para muitos, “Ainda há juízes em Berlim”, mas não no Brasil.
As soluções para a retomada da credibilidade
Para que a população retome sua confiança na imparcialidade dos julgadores e na materialização de julgamentos justos, é preciso encontrar soluções para os problemas apresentados. O problema da imparcialidade questionada é mais difícil de resolver, pois envolve critérios subjetivos, mudanças de paradigmas nos julgamentos e muitas variáveis.
Mas a morosidade é um critério objetivo que pode ser combatido. É possível fazer cumprir as leis em um tempo hábil. Pontuamos dois exemplos a seguir:
- Legal Design (aplicação do Design Thinking ao Direito): por meio dessa ferramenta, é possível apresentar uma atividade jurídica de forma útil e satisfatória. Um advogado pode, por exemplo, apresentar ao juiz um infográfico do processo, auxiliando-o a compreendê-lo melhor e diminuindo o tempo gasto na leitura;
- ODR (Online Dispute Resolution): por meio de plataformas que permitem a solução online de disputas, as partes chegam a um acordo mais rapidamente, restando ao juiz apenas a homologação. Além de resolver o litígio com mais rapidez, evita o alto custo da demanda judicial.
“Ainda há juízes em Berlim” é uma frase célebre que retrata uma Justiça imparcial, que respeita os ditames da lei, independentemente das diferentes condições apresentadas pelas partes contrárias. Infelizmente, ela é utilizada em muitos casos para dizer que isso não acontece no Brasil, onde a sensação de demora e parcialidade na resolução dos casos impera.
Para combater os problemas do Poder Judiciário brasileiro, existem algumas opções, e uma delas enfrenta diretamente a morosidade: a solução online de disputas. A Acordo Fechado é uma dessas plataformas de acordo que tenta contribuir para a retomada da credibilidade da nossa justiça. Você a conhece?
